Senado aprova reconhecimento de papiloscopistas como peritos oficiais

Plenário do SenadoO Plenário do Senado aprovou, na tarde desta segunda-feira (8), o projeto de lei do Senado (PLS 244/2009) que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais. O projeto foi aprovado na forma do texto original do Senado – o substitutivo da Câmara à matéria foi rejeitado pela relatora, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), após acordo durante a votação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto vai à sanção presidencial. Continue reading

Recuperação de impressões latentes e DNA em pele humana

INTRODUÇÃO
O contato entre o homicida e a pele da vítima raramente deixa algum vestígio que possa ser detectado. A viabilidade de buscas impressões deixadas pelo homicida na pele da vítima vem sendo discutida por vários cientistas forenses.
A Polícia Federal da Alemanha iniciou um projeto de pesquisa em parceria com institutos de medicina forense para recuperar impressões latentes da pele de cadáveres e avaliar se o DNA do agressor poderia ser recuperado a partir dessas impressões. Após a obtenção de resultados positivos em pré-testes, o projeto foi financiado pelo programa AGIS da União Européia. Também participaram do projeto instituições de pesquisa da Áustria, Dinamarca e Reino Unido.

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Câmara aprova PL 2754 que altera a nomenclatura para Perito Papiloscopista. Veja o parecer da comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO PROJETO DE LEI No 2.754, DE 2011

 

Altera a denominação da categoria funcional de Papiloscopista Policial para Perito Papiloscopista.

Autor: Deputado Luciano Castro

Relatora: Deputada Flávia Morais

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Identificação Criminal – Alterações na Lei

Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012

Altera as Leis nos 12.037, de 1o de outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 5o da Lei no 12.037, de 1o de outubro de 2009, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV do art. 3o, a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.” (NR)

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