O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta segunda-feira (8), o projeto de lei do Senado (PLS 244/2009) que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais. O projeto foi aprovado na forma do texto original do Senado – o substitutivo da Câmara à matéria foi rejeitado pela relatora, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), após acordo durante a votação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto vai à sanção presidencial. Continue reading
Author: appep_admin
Dedos falsos ajudam ex-mafiosos japoneses a se integrar à sociedade
A principal forma de punição dentro da Yakuza, a máfia japonesa, é a amputação de dedos da mão. Geralmente, o primeiro a ser cortado é o mindinho da mão esquerda. Por isso, ex-membros da organização criminosa são facilmente reconhecidos e sofrem preconceito quando tentam se integrar à sociedade.
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Recuperação de impressões latentes e DNA em pele humana
INTRODUÇÃO
O contato entre o homicida e a pele da vítima raramente deixa algum vestígio que possa ser detectado. A viabilidade de buscas impressões deixadas pelo homicida na pele da vítima vem sendo discutida por vários cientistas forenses.
A Polícia Federal da Alemanha iniciou um projeto de pesquisa em parceria com institutos de medicina forense para recuperar impressões latentes da pele de cadáveres e avaliar se o DNA do agressor poderia ser recuperado a partir dessas impressões. Após a obtenção de resultados positivos em pré-testes, o projeto foi financiado pelo programa AGIS da União Européia. Também participaram do projeto instituições de pesquisa da Áustria, Dinamarca e Reino Unido.
Câmara aprova PL 2754 que altera a nomenclatura para Perito Papiloscopista. Veja o parecer da comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO PROJETO DE LEI No 2.754, DE 2011
Altera a denominação da categoria funcional de Papiloscopista Policial para Perito Papiloscopista.
Autor: Deputado Luciano Castro
Relatora: Deputada Flávia Morais
Identificação Criminal – Alterações na Lei
Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012
Altera as Leis nos 12.037, de 1o de outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 5o da Lei no 12.037, de 1o de outubro de 2009, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV do art. 3o, a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.” (NR)